DL – 009/2026
- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação Eletrônica
- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte técnico no envio, acompanhamento, conferência e transmissão das informações obrigatórias aos sistemas SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, e-Social, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e geração da DCTFWeb, incluindo validação de dados, orientação técnica e apoio ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis à Câmara Municipal.
- Data da Publicação: 21/08/2026
- Data da Abertura da Sessão: 27/08/2026
- Horário da Abertura da Sessão: 13:00
- Status: Encerrado

