DL – 009/2026
- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação Eletrônica
- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte técnico no envio, acompanhamento, conferência e transmissão das informações obrigatórias aos sistemas SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, e-Social, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e geração da DCTFWeb, incluindo validação de dados, orientação técnica e apoio ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis à Câmara Municipal.
- Data da Publicação: 21/08/2026
- Data da Abertura da Sessão: 27/08/2026
- Horário da Abertura da Sessão: 13:00
- Status: Encerrado
DL – 009/2026
AVISO: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA – MG, torna público o Processo Licitatório nº 009/2026, Dispensa de Licitação nº 009/2026, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte técnico no envio, acompanhamento, conferência e transmissão das informações obrigatórias aos sistemas SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, e-Social, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e geração da DCTFWeb, incluindo validação de dados, orientação técnica e apoio ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis à Câmara Municipal. As propostas e demais documentos deverão ser enviados para o e-mail: camaraaraponga@hotmail.com, no período de 01h00min do dia 24/08/2026 a 09h00min do dia 27/08/2026. A sessão interna de julgamento acontecerá às 13h00min do dia 27/08/2026. Edital disponível em https://araponga.mg.leg.br/ . Informações pelo telefone (31) 3894-1288. Araponga – MG, 20/08/2026. Francisco Chagas de Abreu – Presidente da Câmara Municipal.